Justiça do Trabalho destina multas a projetos sociais em MT, diz presidente do TRT

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRTMT), desembargador Aguimar Peixoto, em entrevista ao Conexão Poder, destacou o papel social da instituição e apontou como meta a ampliação e fortalecimento do repasse de recursos originários de condenações trabalhistas para projetos e ações sociais.

"Nós temos um Comitê para cuidar das Ações Afirmativas do TRT. Nós temos um expressivo capital para investir, e de onde vem esse capital? Ele vem de condenações de ações em que o Ministério Público ajuizou na Justiça do Trabalho contra empresas que não estavam obedecendo às regras, às leis", exemplificou, acrescentando que havendo a condenação, a empresa é multada. 

O presidente afirmou que a sociedade civil organizada e organizações sociais podem se cadastrar no site do TRTMT e apresentar projetos.

"Um exemplo é a Casa dos Migrantes, destinamos valores para atender essas pessoas, que estavam na rua, pedindo esmola, com os filhos juntos. Venezuelanos e haitianos têm muito em Cuiabá. Então eles se associaram, tem uma casa aqui em Cuiabá, regulamentada, regularizada. Eles apresentaram projeto e nós destinamos um valor considerável para acolhimento dessas pessoas", citou. 

Peixoto afirmou que a preferência é contemplar projetos que sejam realizados nos locais em que o dano ocorreu.

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