Lúdio fará série de pedidos de vista para barrar projeto do Governo na Assembleia

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou ao Conexão Poder, que apresentará uma série de pedidos de vista para impedir a aprovação, na Assembleia Legislativa, do projeto de Lei Complementar proposto pelo Governo do Estado que eleva a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

Na terça-feira (07), Lúdio apresentou o primeiro pedido de vista à proposta. O prazo para que ele devolva o projeto ao plenário encerra nesta quarta-feira (08), e ele revela que assim que devolver o texto irá representar para que o mesmo seja encaminhado para a Comissão de Análise de Mérito.

“Ele [projeto] deve ser colocado em primeira votação novamente hoje  à noite e tem alguns substitutivos sendo apresentados pelos deputados, e esses substitutivos precisam ser analisados novamente pela comissão especial. É uma exigência regimental porque foi apresentado substitutivo e antes da primeira votação esses substitutivos têm que ser analisados pela comissão”, declarou.

O deputado da oposição anunciou uma série de entraves que representará contra a aprovação do projeto.

 “Depois da primeira votação é que ele vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e como sou da CCJ vou pedir vista na CCJ também e depois, na segunda votação em plenário, eu peço vista novamente”, ressaltou.

Questionado sobre qual sua maior discordância com relação à proposta, o deputado foi enfático ao enfatizar que discorda totalmente, pois considera que a mudança tem como foco apenas “fazer caixa”.

“Essa mudança de alíquota vai gerar R$ 150 milhões de reais no caixa do Estado, a partir dos servidores ativos e vai gerar mais R$ 300 milhões na taxação do servidor inativo, que recebe abaixo do teto do INSS, apenas para fazer caixa, porque esses recursos deixarão de ser pagos em salário e ficarão no caixa do governo”, criticou.

Lúdio ainda apontou que nenhum Estado está taxando os servidores inativos que recebem abaixo do teto do INSS.

Questionado pelo Conexão Poder, se ele acredita que dessa forma irá conseguir que o governo reformule a proposta, o deputado enfatiza que estará na Assembleia “para evitar que essa aprovação aconteça”.

O Governo Federal fixou o prazo até 31 de julho de 2020 para que estados, o Distrito Federal e os municípios adotem medidas da reforma nacional, entre elas a alíquota previdenciária.