Margareth Buzetti: Feminicidas e pedófilos têm que ser expostos; sigilo só protege o bandido

A candidata ao Senado, Margareth Buzetti (PP), defendeu o fim do sigilo processual para autores de crimes graves contra a dignidade sexual e a vida das mulheres e das crianças. Criadora da legislação que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores, ela criticou as barreiras burocráticas e jurídicas que impedem a divulgação pública da identidade de agressorees e abusadores. Para Buzetti, a justificativa de proteção às vítimas usada pelo sistema de Justiça acaba, na prática, favorecendo os próprios criminosos.

"O feminicida tem que ser exposto, sim, como pedófilo tem que ser exposto desde a consulta processual. E aí foi minha segunda lei, que é o cadastro nacional de pedófilos e estupradores. Porque todos os crimes aparecem para a consulta processual: se o cara roubou um carro, se o cara traficou, se o cara matou, se é um homicida, aparece lá para a consulta processual. Se o cara é um pedófilo, um estuprador, não, porque é para 'proteger a vítima'. Aí eu falei: 'Tá, as vítimas estão morta, quem protege?' Vocês me desculpem, mas o Judiciário tá protegendo bandido, assassino; tá protegendo pedófilo e tá protegendo o estuprador", declarou.

Segundo Buzetti, omitir a ficha criminal desses indivíduos retira da sociedade o direito de prevenção. Apesar de a lei já ter sido sancionada, ela apontou lentidão por parte dos órgãos federais para viabilizar a plataforma de consulta pública. Buzetti citou ações judiciais que tentam destravar a ferramenta no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A gente mudou. Tá lá o Ministério da Justiça junto com o Conselho Nacional de Justiça se batendo para fazer o cadastro, mas eles terão que fazer, são obrigados a fazer, são obrigados a fazer. Já o Partido Novo entrou na Justiça no STF pedindo para que seja implantado imediatamente, então eles estão se batendo lá porque eles vão ter que dar uma solução", finalizou.

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