MP conclui sindicâncias e inocenta promotores e procuradores citados no esquema de grampos

O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio, o corregedor-geral adjunto João Gadelha e o promotor de Justiça Amarildo Fachone apresentaram os resultados de três investigações contra membros do Ministério Público do Estado (MPE) sobre as acusações feitas pelos militares réus no caso da Grampolândia Pantaneira.

Durante interrogatório ao juiz da Vara Militar, Marcos Faleiros, em julho deste ano, o cabo Gerson Corrêa e os coronéis Evandro Lesco e Zaqueu Barbosa, relataram fatos que teriam sido cometidos por procuradores e promotores, como barriga de aluguel, falsificação de assinatura e ‘doação’ de placas Wytron para escutas telefônicas ilegais.

Eles foram inocentados das acusações após sindicâncias instauradas pela Corregedoria do MPE.

No procedimento contra o ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, a corregedoria concluiu que não há uma certeza de que as placas Wytron utilizadas no escritório de arapongagem são as mesmas que estavam no Ministério Público.

“Não há uma certeza absoluta de que aquelas placas utilizadas naquele escritório criminoso são exatamente as mesmas utilizadas aqui anteriormente até o ano de 2010 pelo Gaeco. Não temos essa conclusão. E por que não temos essa conclusão? Porque as placas que foram utilizadas nesse escritório clandestino elas foram, segundo um dos criminosos envolvidos naquele escritório clandestino, destruídas ou foram lançadas no rio”, disse o procurador Domingos Sávio.

O procurador lembrou que os objetos foram cedidos à Secretaria de Segurança Pública após assinatura de um Termo de Cessão, em 2010. Ele ainda comentou que o coronel Zaqueu Barbosa relatou que recebeu o objeto do coronel Celso, que trabalhava no Grupo Especial de Segurança de Fronteiras (Gefron). 

“Ele [Zaqueu] disse que recebeu essas placas do coronel Celso lá atrás, por volta de 2010, justamente na época que houve a cessão da placa pelo Ministério Público e aguardou essa placa recebida pelo coronel Celso, que veio a falecer. Ele era o militar que trabalhava no Gefron dentro da Secretaria de Segurança Pública, que tinha à época na assinatura daquele instrumento. A Secretaria tinha intenção de instalar sim um escritório legal dentro da lei para apuração de tráfico de drogas e crime organizado”, explicou.

O segundo resultado foi sobre a acusação contra o promotor Marcos Regnold Fernandes de ter falsificado relatórios de interceptações telefônicas e assinatura de uma analista em casos de investigação de tráfico de entorpecentes.

O analista foi ouvido pela Corregedoria e negou as alegações dos militares. No entanto, entenderam que não houve práticas ilícitas cometidas pelo promotor.

Outra investigação concluída foi sobre as denúncias do cabo Gerson e coronel Lesco, sobre possíveis ‘barrigas de aluguel’ durante as operações Imperador e Aprendiz. Segundo os militares, os coordenadores do Gaeco para obterem autorização judicial de interceptação telefônica, usavam dados cadastrais de outras fontes abertas ou até mesmo de decisões judicias passadas. A Corregedoria constatou que os promotores atuaram dentro da legalidade.