Mudança de entendimento do STF sobre foro privilegiado gera gargalo estrutural no Judiciário, alerta promotor

A dinâmica jurídica envolvendo crimes cometidos por detentores de cargos públicos passou por uma mudança significativa após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Conexão Poder, o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano explicou como a alteração no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, o popular "foro privilegiado", tem afetado a tramitação de processos em todo o país.

Até o ano passado, a regra geral previa que, ao término de um mandato ou em caso de cassação, o processo contra a autoridade deveria retornar à primeira instância para continuidade com um juiz e um promotor de base. No entanto, o STF consolidou um novo entendimento.

"Olha, independente de acabar o mandato, o processo deve continuar tramitando  em segunda instância ou naquela autoridade que tem a competência originária para julgar", explicou Vacchiano.

Essa mudança gerou um efeito cascata no sistema judiciário. Casos de ex-prefeitos, ex-deputados e até ex-juízes que haviam "descido" para o primeiro grau precisaram ser remetidos novamente aos tribunais superiores. O promotor descreve esse fenômeno como uma instabilidade processual.

"O que acontece: há uma dança nesses processos porque os processos mais antigos eles estavam em segundo grau, desceram para primeiro grau, depois subiram de novo para segundo grau" .

De acordo com o promotor, essa centralização de processos em instâncias superiores cria um "problema estrutural". Ao concentrar um grande volume de casos em uma estrutura menor, como os Tribunais de Justiça estaduais ou o próprio STF, a capacidade de processamento diminui.

"Você passa a ter num ambiente menor, digamos assim, numa estrutura menor, muitos processos que deveriam estar tramitando em primeiro grau".

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