ANA CRISTINA VIEIRA
CARNAVAL 2026
Não é não: protocolo reforça proteção do direito da mulher de não ser tocada
Promotora Marcelle Faria comentou que destacou a importância do protocolo “Não é Não”, que reforça a prevenção e combate à violência contra mulheres.
O Carnaval, culturalmente associado à aproximação entre pessoas, não pode ser confundido com autorização para desrespeito. Nesta premissa, a promotora de Justiça de Mato Grosso e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores - CAO, Marcelle Faria, destacou a importância do protocolo “Não é Não”, que reforça a prevenção e combate à violência contra mulheres.
"Pegar, tocar, invadir o seu espaço viola sua autonomia, o seu ser. Incomoda. Então, só toque, só vai em frente mediante consentimento e consentimento manifestado verbalmente, corporalmente, expressivamente, que Não é não", destacou.
Marcelle defende que qualquer forma de toque sem permissão é violência: "Não é não para todos", ressaltou a promotora.
O protocolo estabelece que bares, boates e casas noturnas devem ter ao menos uma pessoa capacitada para atender ocorrências, além de manter, em locais visíveis, informações sobre como acionar ajuda e os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
Em casos de constrangimento, o estabelecimento pode: acolher a mulher em local seguro; retirar o ofensor e impedir seu retorno.
Já em situações de violência, deve: proteger e apoiar a vítima; afastar o agressor; chamar a polícia; isolar o local e preservar provas; garantir acesso às imagens de câmeras de segurança por, no mínimo, 30 dias.
Em casos graves, acione 190.
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