Não se pode confundir liberdade de expressão com liberalidade para ofender pessoas, defende advogada

Em entrevista ao Conexão Poder, a advogada Thais Brazil apontou os limites da liberdade de expressão e a necessidade de combater discursos violentos e misóginos, destacando que opiniões preconceituosas não devem ser normalizadas. Ela enfatizou que, embora exista a garantia da liberdade de expressão, ela não pode ser usada como escudo para agressões.

“A liberdade de expressão é um direito que precisa ser preservado e protegido a todo momento, o que a gente não pode é confundir liberdade de expressão com liberalidade para violentar qualquer tipo de pessoa”, afirmou.

A advogada explicou que existe uma diferença clara entre ter uma opinião pessoal e proferir discursos de ódio. Ela exemplificou que, embora alguém possa ter visões particulares sobre estilos de vida, isso não dá o direito de atacar a integridade das mulheres.

“Opinião é uma coisa (...) agora o que eu não posso é dizer que uma mulher é isso ou deixa de ser isso por ser mulher, que uma mulher tem que apanhar por exemplo, que uma mulher não deveria fazer tal coisa. Isso pode ser o que eu penso e o que eu acho, mas não pode ser confundido com uma opinião que pode ser expressada em qualquer lugar, a qualquer momento, na verdade em nenhum momento, como se fosse uma coisa natural” , pontuou.

Fazendo uma analogia com a evolução histórica do combate ao racismo, Thais recordou que atitudes hoje consideradas crimes já foram vistas como "opinião" no passado.

“Há alguns anos atrás, a sociedade entendia, por exemplo, que era normal que pessoas pretas não pudessem trabalhar, que pessoas pretas não pudessem votar, que pessoas pretas pudessem ser por exemplo escravizadas, isso era opinião à época”, observou.

Ela ressaltou que foi necessária instrução social, projetos de lei e educação para que a sociedade compreendesse que tais condutas eram inaceitáveis. Para a advogada, o desafio atual em relação aos direitos das mulheres é que o preconceito ainda está profundamente enraizado.

“O que acontece em relação às mulheres é que ainda está tão intrínseco no nosso cotidiano, na nossa sociedade, no nosso dia a dia, que parece que é uma opinião, que parece que está tudo bem pensar ou falar algo que é violento, que é misógino, mas não é”.

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