Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência; benefícios dão desconto em veículos e até aposentadoria

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.176/2025 que reconhece os diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026. Em entrevista ao Conexão Poder, o autor do projeto de lei, o ex-deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos) comentou que a partir de então, os pacientes poderão ter acesso às políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e seleções de emprego; isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial; benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga e outros sintomas, afetando principalmente mulheres entre 30 e 60 anos. De acordo com o projeto, a análise individual será feita por equipe multidisciplinar para atestar (ou não) a condição da pessoa.

"Passa a ser um PcD, mas claro que isso precisa ser avaliado, ser quantificado o quanto ela está incapaz, aí poderá gerar benefícios sociais, como para o LOAS, precisa estar em condição social de baixa renda, aposentadoria precisa ter contribuição e ter uma perícia adequada, num novo modelo amplo, porque nem todo mundo que tem fibromialgia precisa se aposentar, tem gente que precisa só se readequar ao seu trabalho", exemplificou.

Dr Leonardo também citou que na iniciativa privada brasileira existe mais resistência nessas readequações e salientou a perspectiva do tratamento multidisciplinar. 

 

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