ANA CRISTINA VIEIRA
DIREITOS TRABALHISTAS
Para impedir regulamentação, aplicativos ameaçam deixar o país, afirma presidente do TRT-MT
Presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Peixoto, destacou que a força econômica dos aplicativos tensiona o legislativo a não regulamentar o segmento.
Em entrevista ao Conexão Poder, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRTMT), desembargador Aguimar Peixoto, apontou que a força econômica dos aplicativos tensiona o legislativo a não regulamentar o segmento e que o Supremo Tribunal Federal estabelece regras a partir dessa ausência.
"No caso dos entregadores que estão no Supremo e do próprio motorista: não temos lei, vamos regulamentar, Há de ter uma renda mínima para esses trabalhadores, há de ter um proteção previdenciária e há de regulamentar a jornada de trabalho deles, não pode ser como está acontecendo. Com essa decisão, o legislativo vai ter que regulamentar", observou.
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O presidente citou uma lei da Califórnia, nos Estados Unidos, que regulamentou os aplicativos, e ainda a tentativa do governador de São Paulo de impor regras e estabelecer direitos mínimos para a empresa.
"A questão é polêmica porque o investimento dessas empresas no país é muito grande. O que elas fazem que deixam os legisladores apreensivos? Elas começam a fazer chantagem, se você regulamentar e eu tiver que aumentar o meu custo aqui eu vou embora do país", apontou.
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