Prefeito sanciona lei que obriga execução do Hino Nacional nas escolas municipais de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que passa a exigir a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Cuiabá nas escolas da rede municipal de ensino. A sanção foi oficializada com a publicação da norma na Gazeta Municipal.

Pela nova legislação, as unidades escolares deverão incluir o Hino Nacional na rotina semanal, com a execução ao menos uma vez por semana durante o período regular de aulas. A definição do dia ficará a cargo da direção de cada escola, que poderá, de acordo com o planejamento pedagógico, ampliar a prática para mais dias.

  O texto também prevê que as escolas utilizem diferentes recursos pedagógicos para auxiliar na atividade, como materiais didáticos, gravações de áudio e instrumentos musicais, respeitando as condições estruturais e organizacionais de cada unidade da rede municipal.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e foi aprovada pela Câmara Municipal após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ao defender o projeto, Ranalli ressaltou que iniciativas semelhantes já foram implementadas em outros municípios brasileiros, como Lambari D’Oeste e Peixoto de Azevedo, além de cidades de outros estados. Segundo ele, a execução dos hinos é adotada como uma prática pedagógica contínua, com foco na formação cívica dos estudantes, e não apenas em datas comemorativas.

Outro ponto ressaltado durante a tramitação foi a preservação da autonomia escolar, uma vez que a lei permite que cada unidade defina a melhor forma de aplicar a medida, de acordo com seu planejamento pedagógico e suas condições estruturais.