ANA CRISTINA VIEIRA
TRANSPARÊNCIA
Presidente da Câmara defende emendas parlamentares mas exige prestação de contas
Presidente da Câmara esclarece que o Legislativo apenas indica as verbas, cabendo ao Executivo municipal fazer o crivo de documentos e cobrar a prestação de contas das entidades.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), defendeu a legitimidade das emendas parlamentares diante das recentes investigações e operações policiais que miram a destinação desses recursos no âmbito municipal. A chefe do Legislativo cuiabano eximiu a Câmara de responsabilidade sobre a fiscalização prévia das entidades beneficiadas, repassando o dever de auditar as documentações e exigir transparência diretamente ao Poder Executivo.
"É importante sempre a gente colocar para a população, esclarecer que o vereador, enquanto parlamentar, é uma prerrogativa dele indicar a lei orgânica do município suas emendas parlamentares. Cabe ao Executivo, fazer uma avaliação tanto do instituto, se tem todos os documentos, se está apto, se está apto a executar uma emenda. Porque quem executa é o Executivo, nós somos Legislativo, nós fizemos a indicação", argumentou Paula Calil.
Em entrevista ao Conexão Poder, a presidente da Câmara destacou que cabe à administração municipal o papel de barreira técnica para evitar o repasse de verbas públicas a organizações inidôneas.
"Agora, cabe à Prefeitura Municipal de Cuiabá, no caso, nós somos Câmara Municipal, fazer um crivo nesses institutos, se eles estão realmente aptos a executarem a emenda, avaliarem os projetos e, posteriormente, a prestação de contas", pontuou.
A presidente ressaltou o impacto positivo que os recursos trazem para os bairros da capital quando aplicados dentro da legalidade.
"Eu sou favorável às emendas, porque a emenda é quando ela chega até a comunidade, o vereador ele pode indicar uma melhoria, ele pode indicar uma ação social, uma atividade lá na ponta, então favorece muito o terceiro setor e isso é muito importante. O que não pode acontecer é que essas emendas não tenham uma prestação de contas e que não sejam executadas de forma correta", alertou a vereador.
Sobre a conduta dos vereadores citados em investigações recentes, Paula Calil adotou cautela, afirmando que a Mesa Diretora aguardará a conclusão dos inquéritos antes de qualquer juízo de valor ou medida institucional.
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