MÁRCIA MATOS
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Presidente do TCE propõe usar dinheiro do Fethab no combate ao coronavírus
A recomendação foi encaminhada à Assembleia Legislativa e depende da aprovação de uma lei que permita o uso, já que o Fethab é destinado à Infraestrutura e habitação.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf defende, em entrevista ao Conexão Poder, que o Governo do Estado use recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o combate ao coronavírus em Mato Grosso.
A recomendação foi encaminhada à Assembleia Legislativa e depende da aprovação de uma lei que permita o uso, já que o Fethab é destinado à Infraestrutura e habitação.
“Emitimos um parecer aqui para que recursos do Fethab dos municípios pudessem ser utilizados no combate ao coronavírus. O que é mais importante? Você fazer um asfalto? Você arrumar uma ponte? Ou salvar uma vida? Só que isso é uma ação que depende de lei e o parecer daqui foi técnico, tem que se mudar a lei”, declara Maluf.
O presidente , no entanto, pontua que há grande rejeição da proposta por parte dos deputados, que acreditam que a medida pode abrir precedente para o uso do Fethab para outras necessidades.
Veja a entrevista na íntegra:
