Ana Cristina
DIREITO TRABALHISTA
Presidente do TRT-MT: Litígios questionando a pejotização estão cada vez mais recorrentes
Presidente do TRT-MT, Aguimar Peixoto, apontou que a Reforma Trabalhista alterou diversos artigos da CLT, tendo como escopo a modernização das relações de trabalho.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRTMT), desembargador Aguimar Peixoto, em entrevista ao Conexão Poder, comentou que litígios questionando a pejotização estão cada vez mais recorrentes. O presidente acrescentou que a pejotização, quando uma empresa contrata um profissional como Pessoa Jurídica (PJ), hoje pode ocorrer na atividade-fim, quanto para a atividade secundária. Muitas vezes, quando o trabalhador é desligado da empresa, perde os vínculos formais da CLT e é contratado para a mesma função, porém como PJ.
"Isso na Justiça do Trabalho não passa, ela é fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego no executivo", pontuou.
Peixoto comentou que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, alterou diversos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo como escopo a modernização das relações de trabalho.
"A pejotização era proibida na atividade fim. Só que com a Reforma Trabalhista, isso mudou", explicou.
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