ANA CRISTINA VIEIRA
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Presidente do TRTMT: a greve dos servidores tem que ser resolvida no legislativo
Presidente do TRT-MT, Aguimar Peixoto, apontou que quando a greve é dos servidores públicos, foge a competência da Justiça do Trabalho.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRTMT), desembargador Aguimar Peixoto, em entrevista ao Conexão Poder, comentou sobre a greve do serviço público e as pressões exercidas sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
"Quando a greve é dos servidores públicos, foge a nossa competência, porque aí é direito administrativo, eles têm o estatuto e também é complicado, tem o orçamento e o estado não pode pagar além do orçamento. Essa negociação com o estado é muito difícil", pontuou.
No entanto, o desembargador aponta que a greve tem a intenção de pressionar o legislador, visto que o juiz, exceto o da Justiça do Trabalho, não tem autonomia para definir aumentos salariais, bem como o estado está, muitas vezes, limitado ao orçamento.
"Tem que ser resolvida dentro do legislativo, a greve então tem esse objetivo de pressionar o legislativo, quando é no caso do estado. E o servidor tem direito de greve previsto na Constituição", destacou.
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