Presidente do TRTMT: a reforma trabalhista precarizou as relações de trabalho

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRTMT), desembargador Aguimar Peixoto, em entrevista ao Conexão Poder, comentou que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, alterou diversos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo como escopo a modernização das relações de trabalho. No entanto, sob o ponto de vista do desembargador, a mudança precarizou as relações e fortaleceu o fenômeno da terceirização.

"Antes havia uma orientação pelos Tribunais Superiores, inclusive pelo  Tribunal Superior do Trabalho - TST, de que a terceirização só era possível naquelas empresas, empreendimentos que fossem fora da sua atividade principal. Por exemplo, a padaria não poderia trazer autônomos para trabalhar ali dentro, tem que se regular pela CLT. Uma rede hospitalar também não pode contratar enfermeiros pejotizados. A pejotização era proibida na atividade fim. Só que com a Reforma Trabalhista, isso mudou", explicou.  

O presidente acrescentou que a pejotização, quando uma empresa contrata um profissional como Pessoa Jurídica (PJ), hoje pode ocorrer na atividade-fim, quanto para a atividade secundária. Muitas vezes, quando o trabalhador é desligado da empresa, perde os vínculos formais da CLT e é contratado para a mesma função, porém como PJ.

"Isso na Justiça do Trabalho não passa, ela é coibida e fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego no executivo", pontuou.

Peixoto acrescentou que litígios questionando a pejotização estão cada vez mais recorrente. 

"Pela própria Reforma, está mais difícil agora para o trabalhador porque não se presume mais a fraude, antes se presumia, agora o entendimento da Jurisprudência, dos Tribunais, ele tem que provar". 

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