Presidente TRTMT: apesar de ter liberdade relativa de horário, o motorista da Uber é subordinado

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRTMT), desembargador Aguimar Peixoto, em entrevista ao Conexão Poder, apontou que as relações trabalhistas foram impactadas pela tecnologia, existindo novas negociações de trabalho reguladas por aplicativos, como a Uber, e criticou a precarização dessas relações. No Brasil, cerca de  5 milhões de brasileiros trabalham como autônomos. 

"A gente não sabe quem está por trás do aplicativo, a gente não vê pessoas, vê só aplicativo e o trabalhador vai lá e se cadastra. E é um aplicativo que ganha milhões, é uma grande empresa, é uma multinacional, atua no mundo inteiro", comentou o presidente. 

Aguimar acrescenta que o trabalho autônomo precarizado foi o meio que o capitalismo encontrou para não pagar o devido pelo trabalho humano.  No exemplo dos aplicativos, como a Uber, ele citou que o trabalhador não tem proteção. 

"Ele trabalha nas ruas, não tem horário certo, passa das oito horas, não tem fim de semana, e não tem nenhum direito. Temos um exército de trabalhadores dessa forma e você não encontra o seu empregador", afirmou, acrescentando que a justificativa é de que  a ampla liberdade de horário do motorista de Uber ou do entregador de aplicativo é para que se sinta empreendedor.  Para parte deles, o aplicativo é apenas um bico.

Nas discussões trabalhistas, quando o trabalhador recorre a Justiça do Trabalho, os requisitos que caracterizam o vínculo de trabalho estão presentes, no entanto, o tema é controvertido nos tribunais, exigindo, segundo o presidente,  regulamentação. 

"Apesar de ter uma liberdade relativa de horário, ele é um subordinado, tanto que tem várias ações e essa questão está no Supremo. Tem um projeto de lei no Congresso que está andando, caminado bem para regulamentar os aplicativos e vai regulamentar fora da CLT, mas, de uma certa forma, vai garantir direitos mínimos. Porque o aplicativo não vai cobrar as taxas que ele quer, como está acontecendo atualmente, em que ele cobra 30% da corrida. O que vai fazer? eles estão tentando diminuir essa taxa para beneficiar o trabalhador e outra coisa é que obrigatoriamente ele tem que recolher para a previdência social", destacou. 

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