ANA CRISTINA VIEIRA
MERCADO INTERNACIONAL
Promotor critica moratória da soja e defende soberania da legislação brasileira: "Produto legal"
Para o promotor Marcelo Vacchiano, a moratória da soja acaba por criar uma "mácula" inexistente sobre o agronegócio brasileiro.
Em entrevista ao Conexão Poder, o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano destacou o posicionamento do governador Mauro Mendes contra restrições internacionais que ignoram o Código Florestal Brasileiro e classificam produções autorizadas como "sujas". Ele avaliou que as restrições impostas pelo mercado internacional ao grão produzido em áreas legalmente desmatadas ferem a soberania nacional e desvalorizam a legislação ambiental do país.
Vacchiano destacou que, embora acordos comerciais entre entes privados sejam possíveis, a imposição de regras externas que vão além do que exige a lei brasileira é problemática.
"Em termos de política pública, me parece que acertou o governador Mauro Mendes, o ex-governador Mauro Mendes, quando ele pegou essa briga no sentido de questionar o porquê que nós estamos cumprindo uma obrigação colocando o nosso produto como um produto ilegal, se o nosso produto é legal", afirmou o promotor.
O ponto central da crítica reside na diferenciação entre o crime ambiental e o direito de conversão de pastagens ou vegetação previsto no Código Florestal. O promotor enfatizou que a soja plantada em áreas com autorização dos órgãos competentes não deve ser estigmatizada.
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"Eu sou contra o desmatamento ilegal, mas eu sou a favor do desmatamento na área em que a legislação permite desmatar e converter para a produção", pontuou Vacchiano.
Ele reforçou que, quando um produtor utiliza sua reserva legal conforme a lei, a produção resultante é sustentável.
Para o promotor, a moratória da soja acaba por criar uma "mácula" inexistente sobre o agronegócio brasileiro ao considerar "suja" a soja produzida após determinado ano, mesmo que o cultivo tenha ocorrido sob estrita legalidade ambiental.
"A moratória da soja, quando você fala que a nossa soja produzida depois de determinado ano, ainda que com autorização ambiental, ela é uma soja suja, um produto que não pode ser comercializado, que degrada o meio ambiente, é um desrespeito com a nossa soberania", concluiu.
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