ANA CRISTINA VIEIRA
MEIO AMBIENTE
Promotor critica moratória de irrigação e alerta para risco de escassez hídrica em MT
Marcelo Vacchiano destaca avanços na gestão ambiental do estado, mas condena leis que permitem o uso de recursos hídricos sem licenciamento por até cinco anos.
Em entrevista ao Conexão Poder, o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano comentou que o "jeitinho" legislativo ainda representa um entrave para a sustentabilidade e a segurança jurídica no campo, apontando a existência de uma espécie de "moratória" para quem utiliza irrigação de forma irregular. Vacchiano destacou que o estado possui ferramentas robustas que permitem um controle detalhado das propriedades rurais.
"Nosso sistema é muito consistente e nem o federal te dá isso (...) em termos de informação ele é completo", observou.
No entanto, ele apontou que essa eficiência é minada por tentativas de flexibilização da lei. O ponto central da crítica é a norma que concede prazo para produtores que captam água sem outorga.
"Temos uma lei que foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa que dá tipo uma moratória para quem usa irrigação através de rios ou de subsolo", afirmou .
Segundo o promotor, a lei permite que o uso ilegal continue por até cinco anos sem o devido licenciamento ambiental. Segundo o promotor, a preocupação do Ministério Público não é apenas a ilegalidade em si, mas a gestão do recurso hídrico. Sem o licenciamento, o Estado perde a capacidade de medir quanto de água está sendo retirado dos rios e aquíferos.
"Se o órgão ambiental não puder quantificar a quantia de outorga de água que tem, pode acabar a água. Na hora que aquele produtor for buscar as autoridades, não tem mais água para ele porque o órgão ambiental não consegue analisar", destacou.
Vacchiano ressaltou que o licenciamento existe para garantir que o corpo hídrico suporte a demanda.
"O licenciamento é importante inclusive para que o órgão ambiental saiba: olha, esse corpo hídrico possibilita a retirada de tanto de água por mês". salientou.
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