ANA CRISTINA VIEIRA
POLÍTICAS PÚBLICAS
Recurso federal repassado para assistência social dos municípios é insuficiente, afirma presidente
Presidente do Fonaceas, Adão Benedito, comentou que esse cenário só vai mudar com com a aprovação da PEC 383/2017, que garante recursos mínimos para a pasta.
Em entrevista ao Conexão Poder, o presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas) e do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (Ceas-MT), o advogado Adão Benedito da Silva, apontou que o orçamento voltado para a pasta, especialmente os recursos vindos da União, é pequeno para a oferta de serviços que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios brasileiros e destacou a importância da aprovação da PEC 383/17.
"Hoje, para o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada, o orçamento é R$ 148 bilhões, aproximadamente, para o programa Bolsa Família R$ 150 bilhões, em média, mas para os serviços que são os atendimentos nos Cras ou Creas, são 3% ou a 4% disso, então é muito pouco dinheiro. Então esse dinheiro que é repassado para os mais de 5 mil municípios chega muito pouco", acrescentou.
O presidente explica que a questão do orçamento só será resolvida com a aprovação da PEC 383/2017, que visa garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em tramitação no Congresso Nacional.
"Isso vai elevar e vai poder repassar para os municípios muito mais, então enquanto não tiver esse repasse, essa aprovação dessa PEC ainda será bem módica esses repasses e valores", destacou.
Adão Benedito comentou a fala do presidente Lula em evento recente, no mês de dezembro, sobre o tema.
Veja trecho:
Veja entrevista na íntegra:
