TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Secretário nega "esquema em licitacao" e diz que contratos precários dão prejuízo de R$ 150 milhões

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo Duarte afirma que é um verdadeiro absurdo o envolvimento de seu nome nas investigações de fraude à licitação concessão de linhas de transporte municipal e ressalta em entrevista ao programa Conexão Poder a atuação do Governo para regularizar esse sistema de transporte que ele considera precário, já que há cerca de 20 anos não é feita uma licitação e as empresas operam em situação quase irregular prejudicando o bolso do cidadão e os cofres públicos do Estado. De acordo com Duarte, só quanto à outorga, que as empresas deveriam pagar, o Estado tem o prejuízo de R$ 150 milhões. O dinheiro das concessões deveria ser investido em áreas prioritárias como Saúde e Educação. “Esse recurso entraria para caixa do Estado. Além disso, você regularizaria a questão tributária dessas empresas porque todos esses novos ônibus vão ter bilhetagem eletrônica, vão ter GPS, ou seja, você vai acabar com a invasão [fiscal] que existe. Hoje as empresas declaram o que elas querem, porque o bilhete ainda é aquela passagem manual”, declarou. Marcelo destaca que com a nova licitação as empresas têm que estar inseridas em sistema eletrônico ao qual o Estado terá acesso. Cerca de 4% será revertido para ICMS. “A não regularização é boa para alguém? Para quem está operando. Está cobrando mais caro e está com serviço pior. É um lobby muito forte e está sendo enfrentado pela primeira vez e os resultados práticos estão aí”, concluiu o secretário.