Sem projeto em mãos, ALMT adia votação da RGA dos servidores estaduais

Ainda à espera do projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), adiou a sessão de hoje (14), em que colocaria em votação a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Segundo ele, a Casa permanece em regime de plantão e a votação será convocada em até 24 horas assim que a proposta chegar ao Parlamento.

A expectativa, conforme declaração do governador Mauro Mendes (União) feita à imprensa nessa terça (13), era que o projeto tivesse sido enviado ainda ontem, o que não ocorreu.

Servidores estaduais querem 19,5% de RGA e o Governo sinaliza que deve oferecer 4,26%.

Max afirmou que há um compromisso dos deputados para participação imediata assim que o projeto for protocolado. De acordo com o presidente, além do RGA, também estão previstas para votação as contas do governo, que também foi adiada.

“Assim que esse projeto chegar à Assembleia eu vou convocar uma nova sessão em 24 horas. Os deputados todos se comprometeram a participar dessa sessão, todos vão ficar de plantão para que a gente possa votar. Vamos votar o RGA e vamos votar as contas do governo que nós adiamos para a próxima sessão”, afirmou Max.

O presidente da ALMT disse ainda que não tratou diretamente com o Governo do Estado sobre o envio do projeto. Conforme relatou, as tratativas vêm sendo conduzidas pelos deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Beto Dois a Um (PSB) junto à Casa Civil. Max ressaltou que, em nenhum momento, houve confirmação oficial por parte do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, sobre a data de encaminhamento da proposta, embora o governador tenha sinalizado que enviaria o projeto à Assembleia.

Max lembrou que, tradicionalmente, a votação do RGA ocorre em sessões realizadas nos dias 10 ou 11 de janeiro, mas que optou por marcar a sessão para o dia 14 justamente para conceder um prazo maior ao Executivo. Segundo ele, cabe exclusivamente ao governo decidir quando encaminhar o projeto, e a Assembleia seguirá aguardando em regime de plantão.

Já o deputado Dilmar Dal Bosco, líder do governo na Assembleia Legislativa, confirmou que esteve no Palácio Paiaguás e que o projeto ainda não foi concluído pelo Executivo. “Eu fui lá no Palácio agora, acabei de sair de lá e realmente o projeto ainda não tá pronto, não mandou pra cá”, disse.

Segundo Dilmar, diante da situação, será necessário discutir com a presidência da Casa os próximos passos. “Eu vou conversar com o presidente da Assembleia pra ver o que que faz. Ou espera ainda hoje ou marca outro dia”, afirmou.

Questionado se a votação pode ocorrer ainda nesta semana, o líder do governo explicou que isso dependerá de um novo ajuste entre os parlamentares. “Vai depender do presidente e dos demais colegas, porque nós fomos convocados e muitos deputados já tinham compromissos. Agora vamos ter que ver como que ajusta pra todo mundo estar presente, ou amanhã ou na próxima sessão que será convocada, se não vier o projeto ainda hoje”, concluiu.

Enquanto isso, a pauta da Casa permanece travada, sem votação de matérias, até que haja uma definição por parte do Executivo.

Diante do impasse, a classe se mobilizou e foi até a Assembleia Legislativa para pressionar pela votação.

Conforme informou o presidente da ALMT, os manifestantes solicitaram autorização para permanecer no local e organizaram um acampamento na área externa da Casa.

Max autorizou a permanência dos servidores do lado de fora do prédio, desde que fosse preservado o patrimônio público. Ele explicou que os manifestantes podem montar tendas e permanecer no local, mas que o acesso às dependências internas da Assembleia precisa seguir critérios de organização e segurança.

A mobilização dos servidores deve continuar, com previsão de permanência em frente à ALMT até que o projeto do RGA seja enviado pelo governo e colocado em votação.

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