Vereadora: "Feminicida não trabalha no serviço público em Rondonópolis!"

Em entrevista ao Conexão Poder, a vereadora por Rondonópolis, Kalynka Meirelles (Podemos), defendeu a aplicação de leis mais severas contra crimes praticados contra mulheres e destacou a iniciativa legislativa que proíbe condenados pelo crime de feminicídio de exercerem cargos na administração pública municipal de Rondonópolis (MT). A parlamentar ressaltou a relevância de medidas como o pacote antifeminicídio, aprovado no âmbito federal, que elevou a pena máxima para o crime. Segundo ela, o aumento do tempo de reclusão representa uma resposta direta às famílias e atua no combate à impunidade.

"A gente precisa dar uma resposta para as famílias, né? A gente fala de endurecer as leis, extremamente importante. A gente acabou de ter o pacote antifeminicídio que aumenta a pena, a punição, de 20 para 40 anos, dos feminicidas", reforçou.

A mobilização da vereadora para a criação da lei municipal teve origem na história da médica veterinária Beatriz Milano, vítima de feminicídio em Rondonópolis enquanto estava grávida. O caso serviu de base para a construção da norma jurídica local, batizada em sua homenagem.

"A Beatriz Milano, ela foi uma menina, ela era uma médica veterinária, chegou cheia de sonhos em Rondonópolis e foi assassinada pelo então ex-namorado dela, que também era médico, e ela estava grávida. A família perdeu essa menina para sempre. A Beatriz estava grávida e a família teve que conviver com essa dor. Então me coloquei no lugar desses pais", ressaltou.

A iniciativa do projeto ocorreu após denúncias de que o responsável pelo crime, ao obter benefício de progressão de pena, estaria prestando serviços na rede pública do município.

"A minha resposta, que é o que eu poderia fazer enquanto vereadora, era o quê? Era falar que no serviço público de Rondonópolis, feminicida não vai trabalhar. Porque eu recebi denúncia de mulheres que estavam sendo atendidas, que estavam incomodadas pelo fato de estarem sendo atendidas por um feminicida. Porque no serviço público você não tem escolha: você é atendida pelo profissional que ali está. Então, se ele quiser atender, ele que vai montar uma clínica particular, que vai fazer qualquer outra coisa onde as pessoas têm o poder do direito da escolha, porque ele não deixou a Beatriz viver, ele não deu essa escolha nem para a Beatriz e nem para o filho que estava sendo gerado".

 Lei Beatriz Milano estabelece a proibição da contratação, em cargos públicos da administração direta e indireta, autarquias e também por empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público, de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, previsto no artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.

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