RAFAEL DE SOUSA
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Assembleia ameaça acionar Governo se não receber R$ 48 milhões
Valor é referente aos repasses de 2015 e 2016. Para não acionar o Estado na Justiça a Mesa Diretora da Assembleia propõe o parcelamento do montante.
O 1º secretário da Assembleia, deputado Odanir Bortolini (PSB), o "Nininho", informou que a Mesa Diretora vai acionar o Governo do Estado na Justiça, caso não haja um entendimento que solucione, até o dia 31 deste mês, a questão do repasse de R$ 48 milhões referente ao excesso de arrecadação.
"Eu já propus ao Guilherme e ao novo presidente que parcele o repasse em oito ou dez vezes, para evitar o transtorno de ter que acionar o Governo [na Justiça]”, disse Nininho.
O impasse acorre porque o governador Pedro Taques (PSDB) não teria repassado o valor ao Legislativo, que diz respeito aos anos de 2015 e 2016, como determina a lei.
Caso o pagamento não seja feito, os integrantes da Mesa podem ser penalizados no fim do mandato.
“Por isso, eu propus ao presidente [da Assembleia] Guilherme Maluf (PSDB) que o excesso de arrecadação seja colocado dentro de um TAG [Termo de Ajustamento de Gestão], que já foi firmado entre o Governo e os poderes. Faz-se um aditivo, com um prazo para passar esses recursos no ano que vem, para que não seja necessário tomar essa providência”, afirmou Bortolini.
Para o deputado, o TAG é a solução mais viável para o Governo.
“Acredito que o Governo já está ciente e irá propor isso. Eu já propus ao Guilherme e ao novo presidente [Eduardo Botelho] que parcele o repasse em oito ou dez vezes, para evitar o transtorno de ter que acionar o Governo [na Justiça]”, disse.
TAG
Em novembro, o atraso no repasse da parcela dos R$ 149 milhões, referentes ao duodécimo dos Poderes, dos meses de julho e agosto deste ano, que estavam em atraso, foi parcelado por meio de um TAG que gerou polêmica, após o governador afirmar que o Estado não tinha o valor em caixa.(Veja detalhes aqui).
