JOÃO RIBEIRO
LICITAÇÕES E VAGA NO TCE
Assembleia repudia ação do MPE e diz que vai provar lisura em processos
Segundo a nota, todos os processos licitatórios feitos pelo Parlamento seguem padrões de lisura inclusive a indicação de Sérgio Ricardo para o TCE
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) emitiu uma nota neste sábado (20), repudiando a acusação do Ministério Público Estadual (MPE), de que estaria fraudando licitações para a contratação de materiais gráficos e ter ‘negociado’ a indicação do conselheiro Sérgio Ricardo, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo a nota, todos os processos licitatórios feitos pelo parlamento são realizados seguindo os padrões de lisura, diferente do que foi acusado.
Já sobre a acusação de suposta compra de vaga no TCE, o parlamento diz que a indicação de Sérgio Ricardo cumpriu todos os trâmites exigidos por lei. Com isso, todas as denúncias apresentas pelo MPE são consideradas ‘vazias e totalmente sem fundamento’, diz trecho da nota.
ENTENDA
Nesta sexta-feira (19) o MPE propôs cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, relacionados aos fatos descobertos na Operação Ararath, deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal. Foram propostas outras duas ações, relacionadas a fraudes na contração de Gráficas.
As ações do MPE estão relacionadas a pagamentos feitos à Construtora Encomind, à suposta venda de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e os supostos esquemas na Assembleia Legislativa e na Câmara de Cuiabá com materiais gráficos.
Entre os processados aparece o governador Silval Barbosa (PMDB), o senador Blairo Maggi (PR), o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Alencar Soares, o ex-secretário de Estado Éder de Moraes e conselheiro Sérgio Ricardo. De SR, o MPE pede a anulação da posse dele no Tribunal de Contas de MT. Além deles, o deputado Riva, o ex-deputado Maksuês Leite e o ex-secretário de Fazenda de MT, Edmilson Santos também estão na mira do órgão.
CONFIRA A NOTA DA INTEGRA
Sobre a notícia da propositura de ação nessa sexta feira (19), pelo Ministério Público Estadual (MPE) a Assembleia Legislativa vem a público afirmar que vai provar na Justiça a inépcia de todas as acusações.
Todas as licitações feitas pelo Parlamento são realizadas dentro de padrões rigorosos de lisura, totalmente diferentes das acusações.
Em relação às indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), reafirmamos que todas cumpriram os trâmites exigidos por lei e o teor das denúncias apresentadas pelo MPE são vazios e totalmente sem fundamento.
É de causar estranheza o fato de que, no momento em que se discutem questões importantes, como a escolha de um novo conselheiro para o TCE/MT, a indicação do novo chefe do Ministério Público e a formação da nova mesa diretora da AL tais denúncias sejam levadas a público.
Por fim, a AL repudia veementemente quaisquer tentativas de desqualificar os trabalhos do Parlamento estadual e vai tomar todas as providências jurídicas cabíveis.
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