CPI aponta monopólio da JBS Friboi em MT, mas isenta empresa de irregularidade

Nove meses depois do início das investigações sobre formação de cartel de frigoríficos, o relatório final, entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (13), inocentou o Grupo JBS da acusação de usar dinheiro público para criar monopólio da carne em Mato Grosso, mas apontou grande concentração de unidades no Estado.

O presidente da CPI, Odanir Bortolini (PR), o Nininho, aponta que o monopólio ocorreu com dinheiro privado, ou seja, não houve dano ao erário e disse que no decorrer das investigações a empresa começou a se retratar sobre a situação das unidades concentradas.

O parlamentar citou ainda que após a constatação das irregularidades,  a empresa deixou de atuar sozinha no mercado de carne mato-grossense, porém, pede investigação do Judiciário e fiscalização do Governo do Estado para que não haja nova concentração de mercado.

A conclusão da CPI, que ocorreu após os depoimentos de diretores da empresa, supostamente às portas fechadas e longe da imprensa no dia 6 de dezembro, que teria isentado a empresa de irregularidades fiscais, é bem diferente de um Termo de Ajustamente de Gestão (TAG) firmado com o Governo do Estado, que determina que a empresa tem que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 370 milhões.

Nininho, no entanto, nega que tenha ocorrido a reunião às portas fechadas e que poderia compravar o caso mediante procedimentos regitrados no Parlamento.   

O valor é referente benefícios irregulares concedidos à JBS pela gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), justamente o que gerou a abertura de investigação por parte dos deputados.

“A denúncia era de que a JBS pegou dinheiro público, comprou frigoríficos e fechou outros criando monopólio particular”, explica o deputado Wagner Ramos, membro da CPI.

Ramos diz ainda que a CPI comprovou a idoneidade do Grupo por meio de depoimentos, “reuniões e visitas técnicas nas plantas que que foram fechadas por inviabilidade financeira”.

De acordo com o relatório, ficou comprovado que as unidades frigoríficas fechadas pela JBS, foram para conter gastos e beneficiar os pequenos produtores com o aumento no valor do frete, gerando economia também para a empresa.

“Para que manter plantas abertas a tantos quilômetros uma da outra, se nós temos uma que vamos pagar um frete um pouco melhor para o produtor, o transportador”, argumenta o parlamentar.

A CPI recomendou o encaminhamento do relatório ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode investigar o caso. O Cade é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça.

Denúncia de irregularidades

Em fevereiro, o grupo anunciou que iria recorrer da decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o frigorífico JBS Friboi e o governo do Estado, em dezembro do ano passado.

Na ocasião, a empresa devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 370 milhões. (Leia aqui).