Deputados de oposição acionam Maluf e Nininho por falta de cobrança ao governo

Os deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Janaína Riva (PMDB) protocolaram uma ação no Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (6), contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, argumentando que a presidência e a primeira-secretaria teriam deixado de cumprir seus papéis para ajudar o Governo do Estado, sobre o atraso no repasse do duodécimo mensal da Casa. A ação atinge diretamente o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB) e Nininho (PSD), que responde pela 1ª secretaria.

Com o procedimento protocolado, o MPE deve distribuí-lo para a Vara de Ação Civil Pública e Probidade Administrativa, já que a queixa seria de que eles teriam incorrido na prática de improbidade. O ato já foi anunciado pelos deputados do bloco de oposição na semana passada. (Leia mais aqui)   

Entre os argumentos utilizados, segundo a assessoria do pedetista, estaria a falta de cobrança do repasse o que acarretou no atraso dos salários dos servidores da Casa, fato que gerou desconforto entre os deputados e os funcionários, uma vez que foi cogitado que haveria dinheiro em caixa para ser quitada a folha salarial.

Para acompanhar o Governo, a Assembleia também passou a pagar os servidores no mês subsequente ao trabalhado. Até então, o pagamento era efetuado até o último dia útil do mês trabalhado.

Em nota oficial encaminhada à imprensa, a assessoria da presidência nega que a Mesa tenha sido omissa na cobrança e alega que tem dialogado constantemente com o Governo no sentido de garantir o repasse.

Reforça ainda que entende que o país passa por uma grave crise financeira, mas lembra que não vai medir esforços para acionar o Executivo, caso seja necessário. No entanto, ainda na nota, a presidência argumenta que acredita que o diálogo é o melhor caminho para se resolver o impasse.

Confira a nota na íntegra:

A Assembleia Legislativa nega que esteja sendo omissa em relação aos repasses do duodécimo pelo Governo do Estado. Prova disso é que tem promovido diálogos constantes com os outros poderes, além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O objetivo da Assembleia Legislativa, assim como dos demais Poderes, é de resolver a questão. Porém, entende a situação financeira do Estado e do país, e acredita que a melhor condução neste momento é por meio do diálogo.   

O parlamentar lembra que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado com os poderes constituídos e por uma questão financeira, não foi cumprido pelo Governo do Estado, mas afirma que já é uma ação da Mesa Diretora para garantir os repasses.

A Assembleia Legislativa não vai se furtar, se necessário, a tomar outras medidas para se precaver e garantir o repasse do duodécimo.