Deputados votam proibição do passaporte da vacina em Mato Grosso

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomam, nessa quarta-feira (9), as discussões sobre a proibição da exigência de um comprovante de vacinação contra a covid-19 para acessar estabelecimentos públicos e privados no Estado. 

O projeto, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL), já passou em primeira votação no dia 5 de janeiro, após um acordo para que a proposta original fosse mantida, segundo a deputada Janaina Riva (MDB). A segunda votação está prevista para a próxima sessão.

Pelo texto, os estabelecimentos privados e públicos não poderão exigir qualquer comprovação de vacinação contra a covid-19 para permitir a entrada do público.

Nos corredores do Legislativo, os deputados divergem sobre o assunto. O líder do governo, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), já chegou a destacar que a proposta é inconstitucional, mas ainda assim não garantiu que votaria contrário. 

Janaina, que puxou as discussões sobre o assunto ainda em setembro do ano passado, nega que haja inconstitucionalidade no projeto. Segundo ela, não há um entendimento fixo sobre a exigência de uma comprovação de imunidade contra a covid-19 no Brasil, de forma que, assim, a Assembleia Legislativa tem prerrogativa de "ditar" sobre o tema via lei.

A deputada também ressaltou que o assunto é uma questão política, e que os deputados usam o espaço da discussão do projeto para marcarem seus posicionamentos. 

No entanto, o chefe do Ministério Público, o procurador-geral José Antônio Borges Pereira, já manifestou na imprensa que pretende acionar a Justiça caso a proposta se torne lei. 

Apesar dos entraves quanto à discussão jurídica, a expectativa é que ele também seja aprovado em segunda votação sem empecilhos.

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