EUZIANY TEODORO
POLÊMICA EM PAUTA
Dilmar: Projeto sobre ICMS vai ‘acalorar’ discussões entre deputados
Governo condiciona o repasse aos “esforços” dos municípios em Educação, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
O projeto de inciativa do Governo do Estado, que inclui novas condições para redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, deve “acalorar” as discussões na Assembleia Legislativa. Essa é a opinião do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo no legislativo estadual.
“Esse é um dos projetos que mais vai ter ‘acaloramento’ dentro da Assembleia. Deve ter audiências públicas. Já vi o presidente Max Russi sugerindo isso, o Eduardo Botelho da mesma forma, mas tudo isso é previsto em qualquer projeto, tem que abrir discussão, tem que ter diálogo”, afirmou o deputado, em entrevista essa semana.
O governador Mauro Mendes (DEM) sugere uma forma diferente de redistribuir o ICMS, condicionando o repasse aos “esforços” dos municípios em áreas como Educação, Saúde, preservação ambiental e incentivo à Agricultura Familiar.
No entanto, o ICMS é a maior fatia do orçamento das prefeituras, pois elas ficam com 25% de tudo o que é arrecadado pelo Estado através do imposto. Com o novo modelo de redistribuição, as perdas podem ser consideráveis, caso os prefeitos não alcancem as medidas impostas pelo projeto, se for aprovado.
“Temos que discutir, é um projeto polêmico. Projeto que o Governo põe uma opção favorecendo os municípios com mais competitividade. O município que mais aplica recurso, principalmente na educação e saúde, recebe mais. Mas tem que ter um debate. A Assembleia tem representantes municipalistas, eu sou municipalista, portanto temos que discutir junto da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) e ver quais os melhores procedimentos”, afirma Dal Bosco.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), já avisou que vai “lutar até o último segundo” para evitar que o projeto seja aprovado. Segundo ele, a capital pode perder mais de R$ 100 milhões com essa nova redistribuição do ICMS.
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“Não vou nem discutir se é bem-intencionado ou não, quero saber a proposta. O ICMS é receita fortíssima, mais de 11% do bolo. Quando vamos discutir isso aí? Não há argumento no mundo que me convença a não brigar até o último segundo. Não tem condições nenhuma dessa matéria prosperar sem ouvir Cuiabá e os outros 140 municípios do estado”, avisou.
