CELLY SILVA
REPATRIAÇÃO
Dinheiro recuperado será usado para pagar 13° e regularizar repasses atrasados
União deve pagar os juros referentes à arrecadação de valores repatriados, que eram mantidos ilegalmente fora do país. Em Mato Grosso esse repasse deve ser empregado no pagamento de duodécimo e folha salarial.
O Governo de Mato Grosso deve ter um “alívio” nas contas e conseguir pagar regularmente os salários e o 13º deste ano aos servidores públicos, além de pagar os duodécimos dos outros Poderes, após o anúncio de que a União irá repartir com os Estados cerca de R$ 5 bilhões, referentes aos juros da repatriação de valores mantidos ilegalmente no exterior. A notícia foi dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na noite desta terça-feira (22).
Governadores devem implantar ajustes como reformas nos planos de previdência dos servidores e redução de ao menos 20% nos gastos com cargos comissionados e gratificações.
Em contrapartida, os Estados terão que se comprometer em fazer ajustes nas contas, o que foi acordado nesta terça, em uma reunião entre o presidente Michel Temer (PMDB), os governadores, além de membros da Câmara e do Senado.
Dentre esses ajustes, estão reformas nos planos de previdência dos servidores e redução de ao menos 20% nos gastos com cargos comissionados e gratificações.
Para Mato Grosso, o impacto imediato da chegada desse recurso aos cofres estaduais será cumprir os compromissos básicos, como folha de pagamento do Executivo e pagamentos dos duodécimos aos demais Poderes e órgãos, o que vai impedir que eles, por conseguinte, também atrasem os salários de seus servidores.
Ainda na terça-feira (22), antes do anúncio vindo de Brasília, o #reportermt havia adiantado que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, afirmou que não tinha os R$ 13 milhões em caixa, necessários para pagar a folha.
No caso do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça (TJMT), os presidentes previam pagar os salários somente quando o duodécimo fosse pago pelo Estado, o que deveria ocorrer até o dia 10 de dezembro, na possibilidade de um atraso, pois a data correta para esse repasse deveria ser o dia 26 deste mês (LEIA MAIS).
