Juiz nega pedido de Blairo e marca audiência sobre compra de vaga no TCE

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi (PP) para trancamento da ação que apura o suposto esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Na decisão, assinada na última sexta-feira (25), o magistrado ponderou que o fato de Blairo ter conseguido o trancamento de ação com objeto semelhante no Tribunal Regional Federal da 1ª Região não implica, obrigatoriamente, no trancamento da ação na justiça estadual, e que a Constituição Federal resguarda essa independência entre as instâncias. 

À Justiça, Blairo havia argumentado que a decisão que permitiu o trancamento da ação já tinha reconhecido, em um habeas corpus, que não há relação entre ele e o suposto crime denunciado. Entretanto, Marques afirmou que “as circunstâncias elementares dos tipos são distintas”. 

Dessa forma, ele determinou a continuação do processo e remarcou para o dia 25 de março a audiência com o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, sobre o suposto esquema.

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Além dos dois, ainda devem ser ouvidos o ex-secretário de Finanças da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot, e o conselheiro do TCE Sérgio Ricardo, que teria ficado com a vaga comprada. Por terem firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, Silval e  Riva são ouvidos na condição de colaboradores. 

Pelo menos outras três datas para esta audiência já foram marcadas e canceladas. A última estava agendada para 7 de fevereiro, mas a juíza Célia Regina Vidotti, que cobria férias do juiz titular, cancelou a oitiva. Na época, ela considerou o pedido de trancamento de Blairo e determinou que o processo fosse encaminhado para Bruno Marques analisar e remarcar a audiência.

A denúncia

Nessa ação, Sérgio Ricardo é acusado de participar do esquema da compra de sua cadeira no TCE. Além dele, respondem Blairo, Silval e Riva, os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o ex-secretário Éder Moraes, e os empresários Júnior Mendonça e Leandro Valoes Soares.

O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Ararath, que resultou na delação de Júnior Mendonça e Silval Barbosa. Os dois já confirmaram que houve a negociação.

Conforme a denúncia, com aval de Blairo Maggi, o grupo teria negociado a compra da vaga do ex-conselheiro Alencar Soares, em 2009, ao custo de mais de R$ 12 milhões. Do valor, R$ 4 milhões teriam sido pagos por Sérgio Ricardo e outros R$ 4 milhões foram pagos para Júnior Mendonça.

Segundo as investigações, o caso foi além da compra da vaga, e revelou um esquema grandioso de lavagem de dinheiro e triangulações financeiras, que também foi usado para financiamento de campanha e enriquecimento ilícito de agentes públicos.

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