O governador Pedro Taques (PSDB) oficializou, nesta quarta-feira (20), a nomeação do novo presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Eduardo Moura.  A indicação dele foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 7 passado.

No mesmo Diário Oficial, que circula hoje, traz a exoneração de Moura do cargo de secretário de Estado do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, pasta que será extinta dentro da reforma administrativa, que está em fase de conclusão pelo governo do Estado.

Apesar da abrangência da nova função de Moura, o salário será menor. No cargo de secretário, o salário era DGA 1 (R$ 18.250) e na nova função fica com o DGA 2 (valor R$ 9.375) . Com a nomeação, ele passa a ocupar por quatro anos, independente de quem possa ser o chefe do Executivo.

Para ocupar cargos de direção na Ager, o presidente e os diretores precisam ser avaliados primeiramente pela Assembleia Legislativa, com a sabatina e depois a votação em plenário. O próximo passo é a nomeação do Poder Executivo. Todos estes procedimentos foram enfrentados por Moura neste mês.

De bom relacionamento, o processo de arguição de Moura, filiado ao PSD, na Assembleia Legislativa foi tranquilo, com votação unânime.  

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Abaixos os atos de exoneração e nomeação:

ATO Nº 11.805/2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar EDUARDO ALVES DE MOURA do cargo, em comissão, de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-1, de Secretário de Estado do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, a partir desta data. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de julho de 2016.

ATO Nº 11.834/2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear EDUARDO ALVES DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-2, de Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER, conforme aprovação contida na Resolução nº 4.588, de 07 de Julho de 2016, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial de 15 de julho de 2016, à p. 55. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de julho de 2016.