Nadaf desconversa e não responde questionamentos de deputados sobre 'farra de incentivos'

O ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia e da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR), não conseguiu convencer os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Renúncia e Sonegação Fiscal na pasta nas gestões Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB). Nadaf ficou sem responder a questionamentos dos deputados estaduais, além de dar várias respostas evasivas. A avaliação é do presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), que não descartou uma nova oitiva com o investigado.

“Questionamos o secretário sobre três empresas que tiveram vistorias e enquadramentos publicados no mesmo dia no Diário Oficial, mas não nos respondeu por não se lembrar. Então vamos aguardar para que ele talvez seja convocado novamente a responder estas perguntas”, argumenta Pátio. 

Outro detalhe que chama atenção é  a desistência dos empresários da lei de benefícios no novo governo. “Todos os dias tem empresas desistindo do incentivo porque sabem que não estão enquadradas no Prodeic. Os dados já mostram que na gestão de Nadaf, a Sicme era um balcão de negócios. Era a raposa cuidando do galinheiro”, rebate o presidente.  

Nadaf, que comandou a Sicme entre fevereiro de 2008 e dezembro de 2012, nega qualquer irregularidade na concessão de incentivos fiscais. Segundo ele das 829 empresas apenas 400 foram enquadradas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) no período de sua gestão. “Tenho certeza que não houve irregularidade. Estão colocando que esses valores foram obtidos na minha época, mas na verdade se trata de todos os incentivos que estão em operação. Ligado à minha pasta não chega a R$ 400 milhões”, volta a defender Nadaf.

Para o ex-secretário a política de incentivos ajuda no crescimento econômico, sendo que Mato Grosso é de longe o Estado que mais concede esse tipo de benefício no Brasil. “Goiás é o que mais trabalha com essa política e não existe polêmica. Em Mato Grosso os incentivos aumentaram as exportações de R$ 1,7 bilhão para R$ 12 bi, triplicando o Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIB).
 

JBS

Outro questão são as exigências na concessão dos benefícios, o que torna praticamente impossível a adesão de outras empresas no processo. Foi por este motivo que o Ministério Público Estadual (MPE) pediu o bloqueio dos bens de Nadaf por improbidade administrativa. A decisão atingiu o então governador Silval Barbosa (PMDB), além dos ex-secretários de Fazenda Marcel de Cursi e Edmilson dos Santos que também tiveram seus bens bloqueados. “Se estabeleceu um monopólio, por isso o grupo [JBS] manda no preço da carne em Mato Grosso”, rebateu o deputado Wilson Santos (PSDB).

Nadaf disse ainda que os deputados estão focados em uma empresa enquanto outras também receberam incentivos. “O frigorifico JBS foi o único a nos procurar e prometeu a abertura de 11 plantas caso o incentivo fosse obtido”, revela.

 

GESTÃO SILVAL E OS INCENTIVOS

Só nos últimos 60 dias da gestão Silval, 30 empresas obtiveram a renúncia fiscal concedida, nesta época sob-responsabilidade de Alan Zanatta. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado que já havia alertado após realizar auditoria nas contas de governo. 

Em 2012, o governo do Estado concedeu mais de R$ 1,13 bilhão em incentivos ficais, do montante, quase R$ 776 milhões ficaram entre 20 grandes grupos econômicos. Dados apontam que 829 empresas possuem incentivos do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). Isso representa R$ 1,67 bilhão a menos nos cofres do Estado por causa da renúncia fiscal.

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