KEKA WERNECK
VISTORIA VEICULAR
Para secretário, comparar mudança no sistema do Detran à terceirização é 'má fé'
O secretário da Casa Civil ressaltou que o Projeto de Lei do Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa, trata do credenciamento de algumas empresas junto à autarquia e não à terceirização do serviço.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, disse ao #reportermt, nesta quinta-feira (25), que comparar a mudança no sistema de vistoria veicular do Detran-MT à terceirização é “má fé”. “Alguns de má fé estão dizendo que é terceirização, mas não é”, reforçou Taques, durante a cerimônia de lançamento do primeiro curso de pós-graduação em combate ao fogo para Bombeiros.
“Alguns de má fé estão dizendo que é terceirização, mas não é”, reforçou Taques
O secretário ressaltou que o Projeto de Lei do Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa, trata do credenciamento de algumas empresas junto à autarquia, para fazer o serviço, e assegurou que a autarquia também vai continuar a fazer o mesmo, sem mudar o preço, que é atualmente R$ 22,69.
Os servidores não foram trabalhar nesta quarta-feira (24) e quinta-feira (25), para acompanhar a votação do projeto na AL. Na sessão matutina desta quinta, ele foi aprovado em primeira votação por 10 votos a cinco.
“O PL está tramitando na Assembleia, que leva sempre um tempo para apreciar os projetos de lei, às vezes menos e às vezes um pouco mais”, comentou o secretário.
Para Taques esta é uma falsa polêmica, porque houve audiência pública para tratar do assunto e o PL está tramitando normalmente na AL, onde será recolocado em pauta na próxima sessão, que ocorre na terça-feira (1) de manhã.
“O PL está tramitando na Assembleia, que leva sempre um tempo para apreciar os projetos de lei, às vezes menos e às vezes um pouco mais”, comentou o secretário.
Sobre a possibilidade da abertura do serviço para empresas privadas provocar o aumento do preço da vistoria, ele descartou que vá ocorrer aumento.
“Nós não vamos fazer um Projeto de Lei que vá onerar o bolso do cidadão”, afirmou Taques.
“Nós não vamos fazer um Projeto de Lei que vá onerar o bolso do cidadão”, afirmou Taques.
Segundo ele, pelo contrário, a iniciativa vai reduzir filas e dar liberdade a pessoa, para, se preferir, buscar o serviço privado.
O Sindicato dos Servidores do Detran de Mato Grosso (Sinetran-MT) critica a dispensa de licitação para tais empresas se credenciarem à autarquia e o fato das normas para o credenciamento ser um passo posterior a aprovação do projeto.
O Sinetran espera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o PL está sendo analisado antes da sessão de terça, entenda que ele é inconstitucional, uma vez que delega a empresas privadas uma atividade de poder de polícia que só pode ser executada pelo Estado.
