Parecer do TCE das contas de Silval chega à AL e deve ser aprovado

Já está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, desde o último dia (16), o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para aprovação das polêmicas contas do governo Silval  Barbosa (PMDB) referente ao exercício de 2014. O documento foi aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros mesmo após o Ministério Público de Contas (MPC) pedir a reprovação das mesmas.

O MP de Contas aponta que a gestão Silval deu calote em fornecedores no valor de R$ 14,4 mil, o que caracteriza enriquecimento ilícito do Estado, além da insuficiência financeira nos restos a pagar na ordem de R$ 217 milhões.

A Mesa Diretora da Assembleia já avisou que só colocará o parecer na pauta de votação depois do chamado “recesso branco”, que termina no dia 4 de agosto. Antes disso, a matéria ainda vai tramitar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, na qual não foi definido quem será seu relator.

Desde que soube do parecer favorável, o líder do governo Taques (PDT) no Legislativo, deputado Wilson Santos (PSDB), começou a trabalhar contra a aprovação das contas pela Assembleia, além de comprar uma briga com o conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, relator do processo.

Há também uma confusão nos números do superávit deixado por Silval. O governador Pedro Taques anunciou que o valor deixado na Conta Única do Estado era de R$ 84 mil, já os documentos do TCE apontam um montante de R$ 377 milhões.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, explicou em entrevista à rádio CBN Cuiabá, confirmou que as duas informações são corretas. Só que este superávit citado pelo TCE refere-se aos créditos que bancos oferecem aos clientes, não significa dinheiro em conta. 

De qualquer forma o “destino” do ex-governador está nas mãos dos deputados que devem aprovar o parecer. “Eu acredito que sim, até porque iremos analisar as contas de governo e não de gestão, sendo assim todos os índices de receita foram cumpridos. Então só nos resta acompanhar o relator do TCE”, confirma o deputado Zé Domingos, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Agora a Assembleia tem 15 dias para escolher o relator das contas.

SAIBA COMO FOI A VOTAÇÃO NO TCE

Mesmo após o Ministério Público de Contas (MPC) emitir, na sessão plenária do dia 16 de junho, parecer contrário à aprovação do balanço anual do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o pleno do Tribunal de Contas (TCE- MT) concedeu, por unanimidade, parecer prévio favorável à gestão passada.  Agora, em um prazo de até 60 dias, os relatórios seguem para apreciação da Assembleia Legislativa (ALMT) que tem a prerrogativa constitucional de referendar a decisão dos conselheiros.

 

LEIA MAIS: Mesmo com parecer contrário, TCE aprova conta anual de Silval por unanimidade