Taques faz reforma por decreto se projeto não for aprovado em 2016 na Assembleia

O governador Pedro Taques (PSDB) confirmou ao #reportermt, na tarde desta terça-feira (29), que caso os deputados não aprovem a reforma tributária ainda este ano, ele vai colocar a medida em vigor, em 2017, por meio de decreto.

Ainda na tarde desta terça-feira o governador tentou um acordo com as lideranças empresariais para impedir que os empresários cumpram a ameaça e busquem barrar a mudança na Justiça, mas sem entendimento entre as partes os deputados sinalizaram que não aprovarão a medida antes de debater pontos críticos da proposta e por isso Taques afirmou que "se não aprovar terei que fazer por decreto".

Por enquanto, Taques decidiu manter o envio da proposta para a aprovação na Assembleia, ainda em 2016. 

Na tentativa de convencer a classe empresarial, que resiste à aprovação do projeto conforme está, o governador se comprometeu que, sendo aprovada a proposta, a mesma só passaria a vigorar após seis meses. O objetivo de Taques era de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as categorias que representam o comércio e com isso facilitar a aprovação do pacote tributário.

“Nós iremos apresentar o projeto estabelecendo um prazo de seis meses para aprovarmos as leis setoriais. Se não aprovarmos estas leis, neste período, o projeto [da reforma] só irá começar a vigorar em 2018”, garantiu o governador.

Por outro lado, o presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparoto, afirmou que o pacto por Mato Grosso só será possível se o tucano ampliasse o debate sobre o novo modelo tributário. “Se o governador tiver aberto para discutir a valor das alíquotas e o escalonamento os valores para que o setor possa se adequar de forma gradativa aceitaremos a proposta”, rebate Gasparoto.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O encontro com o governador acorreu após uma audiência pública tumultuada, realizada na Assembleia Legislativa, também nesta terça. Os empresários ameaçaram barrar o projeto na Justiça, caso o Governo do Estado e o Parlamento não atendam a proposta da classe empresarial de estender o debate com o objetivo de realizar mudanças em pontos criticados. Com isso, a implantação do novo sistema ficaria para 2017.

O setor afirma que há 11 pontos da reforma tributária que são contrários à Constituição Federal e que trariam prejuízos para o contribuinte e a arrecadação do ICMS. (VEJA AQUI). 

A minuta apresentada ao setor empresarial, tem 25 páginas, prevê uma alíquota única de 16% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a cobrança de tributo na saída do produto, anteriormente era cobrado apenas na entrada da mercadoria. 

O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, afirmou durante a audiência pública que atualmente as alíquotas do Estado variam de 0% até 37%, neste caso, alguns setores pagam mais que outros, por isso, o novo modelo iguala a cobrança trazendo isonomia. “É uma questão de justiça fiscal”, rebateu Paludo.

“Quem paga 19% e passará a pagar 16% está achando boa esta reforma. Agora, quem está pagando 0% não quer, claro, pagar mais, por isso estamos discutindo muito o assunto”, disse o secretário.  

A proposta não muda a cobrança de impostos sobre o diesel (17%) e a gasolina (25%), por exemplo. A alíquota dos alimentos também permanece como está.

Veja aqui a íntegra da minuta que define a reforma tributária.