'Taques não 'pedalou' e pedido de impeachment é ilegal', diz Paiaguás

O Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso (Gcom) emitiu nota no final da tarde desta terça-feira (17), em favor do governador Pedro Taques (PSDB), informando que o tucano não praticou as chamadas ‘pedaladas fiscais’ em 2015 e este ano, conforme apontou um grupo de advogados de Campinas (SP), alegando que, com isso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deveria pedir o impeachment de 17 governadores, entre eles Taques.

Os Advogados Independentes de Campinas pedem coerência” ao Conselho Federal, já que pediu o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), pelo mesmo crime fiscal das “pedaladas”.

Na nota, o Gcom afirma que “todas as ações de execução de despesa pelo Estado são feitas com base na Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Esclarece ainda que desconhece qualquer apontamento neste sentido, já que a instituição responsável pela análise das contas do Poder Executivo é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem caberia a não aprovação das contas por quaisquer irregularidades.

O caso vem repercutindo em Mato Grosso entre esta segunda e terça-feira (16), já que o nome de Taques aparece no cartaz de uma campanha pela coleta de assinaturas, com as quais os Advogados Independentes de Campinas esperaram pressionar o Conselho Federal.

O #reportermt vem acompanhando a polêmica.

 

Mahon diz que advogados são fracos e 'passam recibo de idiotas'; OAB não se pronuncia

Advogados querem impeachment de Pedro Taques e mais 16 governadores

 

CONFIRA A NOTA DO GCOM NA ÍNTEGRA

 

Governo de Mato Grosso não pratica “pedalada fiscal”

O Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso informa que o estado  não pratica ‘pedaladas fiscais’ e que todas as ações de execução de despesa pelo Estado são feitas com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, todos os procedimentos de execução de receita e despesa estão sendo contabilizados observando-se os padrões formais de registro.

Esclarece ainda que desconhece qualquer apontamento neste sentido, já que a instituição responsável pela análise das contas do Poder Executivo é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem caberia a não aprovação das contas por quaisquer irregularidades.

Conforme notícia, um grupo de advogados iniciou, há dois meses, coleta de assinaturas para pedir que Conselho Federal da OAB peça o impeachment de 17 governadores. Na página onde estão sendo coletadas as assinatura não há qualquer embasamento técnico ou jurídico que comprove a chamada “pedalada fiscal” no governo de Mato Grosso ou mesmo dos demais estados.