RAFAEL DE SOUSA
CRISE ENTRE PODERES
Taques nega pressão da Assembleia por repasses atrasados
Pedro Taques nega que o presidente da ALMT esteja ameaçando acionar a Justiça para receber valores do duodécimo e do excesso de arrecadação
O governador Pedro Taques (PSDB) disse, na tarde desta segunda-feira (19), que o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), negou que tenha ameaçado acionar o Governo do Estado na Justiça caso não sejam regularizados, até o dia 31 deste mês, os repasses R$ 84 milhões referentes ao excesso de arrecadação e o duodécimo.
“Eu tenho certeza que um homem como o Guilherme Maluf e a Assembleia Legislativa não ameaçam ninguém”, declarou Taques.
Os valores fazem parte dos repasses de R$ 278 milhões aos poderes referentes aos meses de julho e agosto deste ano, que estavam em atraso, e foram parcelados por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão que gerou polêmica, após o governador afirmar que o Estado não tinha o dinheiro em caixa para pagar a dívida.
“Eu tenho certeza que um homem como o Guilherme Maluf e a Assembleia Legislativa não ameaçam ninguém”, declarou Taques.
Outra questão envolvendo a Assembleia e o Executivo trata sobre o excesso de arrecadação na ordem de R$ 48 milhões, que também não foram repassados ao Legislativo, como determina a lei. (Leia reportagem aqui)
O governador destacou que esteve em reunião com Maluf na manhã desta segunda-feira para tratar sobre o assunto.
“Nós conversamos e ele disse que isso não é verdade”, informou o tucano, ao deixar a coletiva de imprensa durante a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos.
Taques explicou que o pagamento será feito após o Governo Federal pagar R$ 108 milhões referentes às multas de repatriação de recursos do Exterior e outros R$ 391 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).
Com medo de ser enquadrado na lei de improbidade administrativa, o 1º secretário da Assembleia, deputado Odanir Bortolini (PSB), o "Nininho", informou, na sexta-feira (16), que o Legislativo vai acionar o Estado na Justiça devido ao atraso nos repasses.
Ele explica que os integrantes da Mesa Diretora não podem ser penalizados pelo não recebimento do excesso de arrecadação e o duodécimo.
Nininho disse que já propôs ao presidente Guilherme Maluf (PSDB) “que o excesso de arrecadação seja colocado dentro de um TAG [Termo de Ajustamento de Gestão], que já foi firmado entre o Governo e os poderes” como forma de aditivo.
No entanto, o Governo nega que tenha havido excesso.
Há também outros R$ 40 milhões a serem quitados por Taques referentes ao duodécimo do Legislativo.
