CELLY SILVA
BATALHA JUDICIAL
TSE determina que TRE e ALMT diplomem Barranco no lugar de Taborelli
O impasse no registro de candidatura do petista se deu por conta de reprovação de contas de 2008, em sua gestão como prefeito de Nova Bandeirantes.
O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou um despacho ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que proceda, com urgência, o registro de candidatura a deputado estadual e, consequentemente, a diplomação de Valdir Barranco (PT), ex-prefeito de Nova Bandeirantes.
O ministro destaca que deferiu o recurso interposto pelo petista e autorizou o seu registro de candidatura referente às eleições de 2014. Com isso, ele passa a ter direito a vaga que até então era de Pery Taborelli (PSC).
Em seu despacho, assinado na última quarta-feira (31), o ministro destaca que deferiu o recurso interposto pelo petista e autorizou o seu registro de candidatura referente às eleições de 2014. Com isso, ele passa a ter direito a vaga que até então era de Pery Taborelli (PSC), que agora concorre ao cargo de prefeito de Várzea Grande. Até a próxima semana, Barranco já deverá assumir o cargo.
TSE defere registro de Valdir Barranco e Taborelli perde vaga de deputado na Assembleia
A decisão que favoreceu ao ex-prefeito foi proferida no último dia 17 de agosto, quando o TSE aplicou o recente entendimento do TSE de que prefeitos não podem se tornar inelegíveis com base em julgamento de contas feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), como havia sido feito pelo TRE em 2014, mas sim pela Câmara Municipal, que é o órgão fiscalizador do Executivo.
Barranco teve seu registro de candidatura indeferido nas eleições de 2014 por conta de uma desaprovação de contas referente ao ano de 2008, quando ele era prefeito de Nova Bandeirantes. Naquele caso, foi-lhe imputado ato doloso de improbidade administrativa, que o enquadrou no rol de “ficha-suja”.
Confira a comunicação do TSE na íntegra:
DESPACHO
Cuida-se de pedido de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso de decisão proferida no Recurso Ordinário nº 118-39/MT, publicada no Diário de Justiça eletrônico em 29/8/2016.
Na referida decisão, dei provimento ao recurso ordinário interposto pelo ora requerente e deferi seu registro de candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2014.
À Secretaria Judiciária, para que se comunique com urgência a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Brasília, 31 de agosto de 2016.
MINISTRO LUIZ FUX
Relator
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