Governo repassa R$ 75 milhões aos poderes; Prado prega voto de confiança a Taques

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, considerou a reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, ocorrida nesta terça-feira (27), como essencial para que o Ministério Público Estadual (MPE) volte a acreditar nos repasses do duodécimo dentro de datas acordadas com o Executivo.

Ficou decidido que o Governo fará repasse de R$ 75 milhões aos poderes, nas próximas 48 horas. 

No encontro, Oliveira garantiu que o pagamento de 25% do valor do duodécimo, cujo total está orçado em mais de R$ 298 milhões.

Outros 75% serão rediscutidos em reunião quando o governador Pedro Taques (PSDB) retornar das férias, no próximo dia 9.

O pagamento é referente ao que está em atraso nos duodécimos dos Poderes e instituições autônomas.

“Isso foi bom. Pelo menos, o Governo sinalizou que vai negociar e que não vai nos deixar sem uma resposta. Nós temos que acreditar em Mato Grosso”, disse Paulo Prado o #reportermt.

Prado argumentou que o valor a ser creditado nas contas do MPE será utilizado para o pagamento de pessoal. O pagamento deve ser feito no inicio de janeiro.

“Tem que ser para pessoal, para não penalizarmos o quadro de funcionários. Eu vou priorizar o pessoal. A época é difícil, pois o pessoal, de forma geral, está sem dinheiro e isso não pode ocorrer. Por isso, o pagamento do salário é prioridadel”, disse o procurador-geral.

A folha de pagamento do MPE é de R$ 21 milhões mensais.

TAC

As parcelas referentes aos meses de julho e agosto que não foram pagas normalmente, e que por isso foram objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também entraram na discussão.

Um parcelamento foi feito em seis vezes, na tentativa de quitar o repasse. No entanto, por conta da crise, parte das parcelas não foi quitada.

De acordo com o TAC, a primeira parcela correspondente a 50% dos valores devidos deveria ter sido repassada até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu.

Os outros 50% foram divididos em seis parcelas  iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano.

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