CELLY SILVA
ENTREVISTA
TCE diz que vai barrar posse conselheiro se indicado da Assembleia for 'ficha suja'
Antônio Joaquim se referiu à vaga em aberto no Tribunal de Contas do Estado. A indicação cabe à Assembleia Legislativa, mas o presidente exige lisura.
Com uma vaga aberta desde 2014, quando o ex-conselheiro Humberto Bosaipo renunciou ao cargo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, afirma que não dará posse para o indicado da Assembleia Legislativa, caso o nome não seja "ficha limpa" e preencha os requisitos necessários para a função de extrema importância para a gestão pública.
O presidente do TCE é taxativo ao afirmar que apesar das indicações de novos conselheiros serem direito dos poderes Executivo e Legislativo, “quem dá posse é o Tribunal, então, se não indicar uma pessoa adequada não dá posse!”, assevera.
Em entrevista ao #reportermt, o conselheiro de contas criticou a cultura que existe em todo o país de se indicar pessoas despreparadas para o cargo, por simples negociações políticas, o que, segundo ele, tem mudado nos últimos anos. “Sempre houve muitos erros nas indicações Brasil afora porque, muita gente despreparada foi indicada para ser conselheiro por acordo político. Mas nos últimos anos melhorou muito”, avalia.
O presidente do TCE é taxativo ao afirmar que apesar das indicações de novos conselheiros serem direito dos poderes Executivo e Legislativo, “quem dá posse é o Tribunal, então, se não indicar uma pessoa adequada não dá posse!”, assevera.
Como exemplo de um nome que foi rejeitado, Antônio Joaquim lembra do caso do ex-senador Gim Argello (PDT-DF), que foi indicado para ocupar vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da União, em 2014, mas, por não preencher os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, já que era investigado e acabou preso pela Polícia Federal, seu nome foi recusado pelo TCU, mesmo sob protestos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
Naquela mesma época, em Mato Grosso, Humberto Bosaipo deixou o TCE e Janete Riva foi indicada pelo marido, então presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva para o cargo no TCE. Mas a indicação acabou não obtendo êxito por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma emenda aprovada pela AL, que aumentava de três para dez anos o estágio probatório de conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas.
Na visão de Antônio Joaquim, essa emenda tinha como objetivo impedir a discussão sobre a vaga do então deputado Sérgio Ricardo. “O medo que tinha, o argumento era de que nenhum conselheiro substituto e nem auditor fosse tentar discutir a vaga do conselheiro Sérgio Ricardo. Era essa a intenção não confessada, porque se o estágio saísse de três para dez anos, nenhum deles teria condições de pleitear a vaga”, disse.
No entanto, mesmo com a disputa política que existe sobre o cargo, Antônio Joaquim acredita que após o longo período de espera, assim que se resolver o imbróglio da vaga, os deputados estaduais deverão cumprir o papel, indicando um nome à altura do cargo. “Se a Assembleia não indicar alguém compatível, certamente terá problema. Mas eu tenho 100% de convicção que a Assembleia vai cumprir o seu papel de indicar alguém que preencha os requisitos constitucionais”, ressalta.
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Veja, entre os minutos 34 a 40, as declarações de Antônio Joaquim sobre a vaga no TCE:
